Em defesa das famílias ponta-grossenses, o deputado estadual Marcio Pauliki solicitou para o que o vereador e 1º secretário da Câmara Municipal, Jorge da Farmácia (PDT) encabeçasse o projeto de lei que concede a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Ponta Grossa à população mais humilde. O vereador mobilizou os demais vereadores e coletou assinaturas para o projeto de lei que garante a solicitação da isenção. O projeto foi aprovado e promulgado em sessão realizada na segunda-feira (09).
O projeto visa a atender as famílias que tem, por lei, o direito à isenção do IPTU, mas não tinham feito o pedido no prazo pré-estabelecido.
“Temos trabalhando em prol da população. Realizamos a enquete das pavimentações e estamos em andamento com a enquete dos endereços que os Correios não conseguem chegar. Esse pedido da isenção do IPTU é outra luta importante que compramos para não deixar que a nossa população seja prejudicada. Esta é a política consciente e voltada para a sociedade que deve ser realizada”, afirma o deputado Pauliki.
“Todo ano o contribuinte tem que fazer o requerimento pedindo a isenção do IPTU. É preciso de um projeto de lei para que permita o perdão da dívida. Isso, claro, depende de o contribuinte ir atrás fazer o requerimento”, explica o vereador Jorge da Farmácia.
Após o projeto de lei ser promulgado pela Câmara Municipal, a prefeitura enviou um projeto complementar que concede um prazo de 60 dias para que o pedido de anistia seja efetuado.
Quem tem direito à isenção do IPTU: imóveis com área construída de até 70m²; imóveis com área construída de até 140 m² pertencentes a contribuinte com deficiência mental ou invalidez permanente ou com mais de 65 anos; imóvel construído com até duas casas residenciais pertencente a contribuinte com de 70 anos com renda mensal de até quatro salários mínimos.