Nas últimas semanas, os servidores da educação lutaram pelo reajuste de 8,17% em seus salários. Em meio à polêmica, a Agência Estadual de Notícias divulgou uma lista com os 20 maiores salários recebidos por professores paranaenses na tentativa de elucidar a política de valorização profissional do estado. Os casos excepcionais foram selecionados com o intuito de denegrir e constranger. Pensando nisso, o deputado estadual Marcio Pauliki protocolou, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que proíbe o estado de divulgar de forma discriminada e individualizada de salário e qualquer forma impressa ou eletrônica de demonstrativo de pagamento dos servidores públicos estaduais ou a eles equiparados. A iniciativa é válida para qualquer meio de comunicação, impresso, eletrônico, rede social ou portal próprio do governo estadual. A divulgação de um nome em específico, sem autorização prévia da pessoa, em detrimento aos demais, de forma publicitária como forma de marketing positivo ou negativo caracteriza excesso de exposição. As informações pessoais devem ser tratadas de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais, destaca Pauliki. O deputado frisa que a divulgação em portais de transparência está preservada. O ocupante de cargo público está ciente de que exerce uma função pública remunerada, de interesse da sociedade, que é quem lhe remunera através do pagamento de impostos e tem, portanto, o direito de saber quanto o governo gasta com seus servidores de forma específica. Vale-se da primazia do interesse público sobre o interesse do particular, esclarece Pauliki. As exposições salariais devem ficar restritas ao portal de transparências dos órgãos, nos termos da Lei 12.527 de 18 de dezembro de 2011. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 1.000,00 ao dia de divulgação comprovadamente ilegal. 6º aula O deputado estadual Marcio Pauliki conversou com diversos grupos de professores que estão sugerindo a 6ª aula que, na prática, é a extensão da carga horária das aulas. A Secretaria Estadual de Educação proíbe, porque assim não seriam cumpridos os 200 dias letivos como determina a Lei de Diretrizes e Bases. Acredito que a 6°ª aula traz o menor prejuízo possível para os alunos, especialmente para aqueles que estão concluindo o ensino médio. Eles prestam vestibular no final do ano e só conseguem se matricular nas faculdades com o certificado de conclusão do ensino médio. Se as aulas de reposição forem até março de 2016, isso não será possível. Portanto, estarei reunido com a base independente, de situação e de oposição para discutir essa matéria, frisa Pauliki. A 6º aula também representa uma economia para o estado. De acordo com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), os 49 dias letivos de paralisação que deverão repostos representam um custo de R$ 47 milhões para os municípios. Não haverá férias no mês julho e já estão previstas quatro reposições aos sábados. As aulas seguirão até 23 de dezembro, com recesso em janeiro de 2016 e serão retomadas em fevereiro. O ano letivo de 2015 só encerrará em 4 de março de 2016. Reposição da inflação O projeto de lei nº 421/15, de autoria do Poder Executivo entrou em segunda votação na última segunda-feira (22). O reajuste de 8,17% que, segundo o Banco Central, é a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, foi descartado pelo Plenário por 27 votos contrários a 20 favoráveis. A reposição da inflação já estava prevista na lei de 2007 que trata da data-base e diz que todo 1° de maio é necessário repor, no mínimo, o IPCA. Uma das minhas maiores defesas durante o período de greve dos profissionais da educação foi para que os dias parados não fossem descontados da folha salarial dos professores. A não punição das faltas com desconto foi um dos principais itens para que a categoria decidisse pelo fim da paralisação. Sempre estive ao lado dos servidores e votei a favor do 8,17%, lembra Pauliki, frisando que foi contra o regime da Comissão Geral e de todas as propostas de alteração no Paranaprevidência. Por 29 votos a 19, a Alep aprovou o substitutivo geral que prevê a reposição da inflação verificada entre maio e dezembro de 2014 será de 3,45%, em parcela única, a ser paga em outubro. Além disso, janeiro de 2016 fica estabelecido para a antecipação da data-base em percentual equivalente ao IPCA acumulado entre os meses de janeiro de 2015 a dezembro de 2015. Estimando uma inflação da ordem de 8,26% em 2015, o reajuste ficaria em 12%. Em janeiro de 2017, será pago um adicional de 1% relativo à compensação dos meses não pagos em 2015. 
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