O deputado estadual Marcio Pauliki solicitou nova antecipação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos munícipios do Paraná decorrentes das negociações com as empresas contempladas pelo Paraná Competitivo.
“Neste momento de crise financeira que assola o país, estes recursos trazem alento e equilíbrio para as contas municipais e propiciam investimento de obras e melhorias necessárias, principalmente aos municípios de pequeno porte, que são a maioria no Estado”, explica Pauliki.
O deputado apresentou ao governo do Paraná diversas propostas que integram a segunda fase do programa Paraná Competitivo, lançado em março. Como presidente da Comissão da Indústria, Comércio, Emprega e Renda da Assembleia Legislativa, Pauliki discutiu amplamente o assunto com integrantes do governo paranaense e com entidades que representam empreendedores, trabalhadores e gestores.
Ao contrário da primeira fase do Paraná Competitivo, que priorizou a vinda de indústrias, a nova fase abrange a instalação de novas empresas, distribuidores, estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas e demais segmentos empresariais.
Também foi acatada a proposta apresentada por Pauliki de utilizar os débitos do ICMS para a aquisição de ativos imobilizados, que formam o conjunto de bens necessários à manutenção das atividades da empresa, caracterizados por apresentar-se na forma tangível (edifícios, máquinas, etc.). Dessa forma, a empresa poderá usar créditos próprios acumulados de ICMS no pagamento de bens previstos para os investimentos, como peças e partes de máquinas, veículos e materiais destinados a obras de construção civil do empreendimento, por exemplo.
A medida beneficia principalmente exportadores, como as cooperativas, e empresas que têm diferimento de ICMS na cadeia. Essas empresas acumulam créditos de ICMS e poderão aderir a esse incentivo até o fim do ano. Segundo o governo estadual, há pelo menos R$ 1 bilhão em créditos de ICMS acumulados pelas empresas nas exportações ou diferimento na cadeia que poderão ser convertidos em investimentos no Estado, ajudando a movimentar a economia. “Todas essas medidas são fundamentais para o ciclo econômico do estado e, evidentemente, para a sociedade”, salienta Pauliki.