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Pauliki quer readequação imediata dos valores do pedágio no Paraná

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12/04/2021

Deputado encaminha pedido ao MPF para que o Poder Judiciário tome providências imediatas na redução das tarifas de pedágio no estado

O deputado estadual Marcio Pauliki, membro da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio no Paraná, quer a readequação de valores das tarifas de pedágio de forma imediata. O parlamentar irá protocolar um ofício junto ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando uma medida cautelar para que os valores das tarifas sejam reduzidos. Pauliki também assinou uma representação conjunta direcionado ao MPF para que os procuradores da operação Lava Jato tomem medida imediata em relação às reduções das tarifas de pedágio.

A readequação, segundo Pauliki, deve estar dentro dos valores por estes apresentados em consequência da deflagração da 48ª fase de operação da operação Lava Jato, batizada de Integração, na manhã da quinta-feira (22). “No meu pedido, ainda ressalto que, se for de entendimento das autoridades, que seja suspensa a cobrança do pedágio no Paraná”, afirma o parlamentar.

No ofício, Pauliki ainda solicita que o MPF informe os parlamentares sobre as providências que foram tomadas buscando a adequação imediata das tarifas do pedágio no Paraná. “É de conhecimento público as inúmeras ações judiciais que foram movidas pelo Poder Executivo e por entidades representativas em face dos altos valores aplicados pelas concessionárias no Estado do Paraná. A Justiça Federal considerou em todas as ações os contratos válidos”, ressalta Pauliki.

A única decisão favorável conseguida até o momento foi o fechamento da praça de pedágio de Jacarezinho, em 2008. Por decisão do juiz federal Mauro Spalding, confirmada pela 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de iniciativa popular. “Porém, alguns meses depois o ministro e então presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu liminar em favor da concessionária e a praça foi reaberta. A praça funciona há dez anos com base nessa liminar, faturando mais de R$ 12 milhões por mês”, salienta o deputado.

Segundo Pauliki, as provas já apresentadas pelo MPF abrem a possibilidade para o ingresso de ser cabível uma medida liminar visando à aplicação da redução imediata dos valores. “Vale destacar a importância da ação imediata do governo do Paraná em determinar a instauração do processo de investigação sobre os fatos apontados pela Lava Jato”, destaca.

O deputado Pauliki, além de ser membro da Frente que luta contra a prorrogação dos pedágios, luta constantemente para que as concessionárias de pedágios cumpram os acordos firmados nos contratos de concessão. “Inclusive, estamos pedindo neste mesmo documento para que as empresas que não cumpriram o que havia sido firmado nos contratos de concessão não possam concorrer a uma nova licitação”, afirma.

Além disso, o deputado luta pela duplicação completa da BR-376 – a Rodovia do Café – no trecho entre Apucarana e Ponta Grossa. Isso porque dos quase 250 quilômetros do trecho que está em obras pela concessionária Rodonorte, não está prevista a duplicação em 70 quilômetros. Ele também reivindica a duplicação completa da BR-151.

No ano passado, Pauliki ainda apresentou um requerimento junto ao governo solicitando isenção do pedágio para todos os pacientes que fazem hemodiálise fora de seus domicílios, conforme determina a legislação estadual número 18.537 de 2015. “Temos que garantir que esses pacientes tenham a isenção de pedágio. Como deputado, preciso estar atento a essas demandas da sociedade e cobrar o poder público para que a lei seja cumprida corretamente”, afirma Pauliki. Essa lei obriga as concessionárias de pedágio do Paraná a isentar a tarifa dos veículos de pessoas com doenças graves e degenerativas.

Outro requerimento apresentado por Pauliki foi o de garantir a isenção das tarifas de pedágio para motos. O pedido tem por base o impacto zero que as motos e motocicletas causam nas rodovias. Uma abaixo-assinado para que essa solicitação seja atendida já contém mais de 20 mil assinaturas.

Leis criadas e aprovadas