O deputado estadual Marcio Pauliki protocolou um projeto de lei que visa isentar o custo de religação de luz e água para famílias em carentes em todo o Paraná. Segundo o projeto, o prestador de serviço de abastecimento fornecimento de energia elétrica e água deverá conceder isenção das taxas de religação aos clientes cadastrados na tarifa social ou que o titular da conta estiver desempregado a período superior a três meses.
De acordo com o projeto, ficará a cargo da concessionária estabelecer critérios para a comprovação da situação de desemprego. Caso a própria família pedir o desligamento da água ou luz o benefício da isenção não será concedido.
“A cobrança de taxa de religação, quando da regularização dos débitos, constitui uma penalidade adicional injustificável, uma verdadeira violência contra o usuário, sobretudo o de baixa renda, que, em geral, deixa de efetuar o pagamento por absoluta falta de condição financeira. É necessário proteger o usuário desses serviços essenciais, proibindo a cobrança da taxa de religação por parte das empresas concessionárias”, ressalta o deputado Pauliki.
Além disso, o parlamentar luta desde o primeiro ano de mandato pelo fim da cobrança da tarifa mínima de água ou pela redução dos atuais valores. Isso porque houve a diminuição da metragem da tarifa mínima pela metade, mas essa redução não ocorreu na mesma proporção em valores. Essas medidas, segundo ele, também irão contemplar as famílias carentes que, na maioria das vezes, não consomem a quantidade imposta pela tarifa mínima.