Uma lei que obrigue todos os Institutos Médico Legal (IMLs) do Paraná a fixarem diariamente o nome dos médicos e de toda equipe de plantão e seus respectivos horários de trabalho. Esse é o projeto de lei do deputado Marcio Pauliki, que foi protocolado na Assembleia Legislativa do estado.
A medida visa dar transparência à população. O projeto vai ao encontro do que prevê a Lei Federal 12.527, que objetiva garantir o acesso a informações.
“É necessário dar segurança ao direito de acesso à informação para toda comunidade. Como, infelizmente, os problemas de estrutura e pessoal dos IMLs são recorrentes se faz necessário um projeto de lei que mostre claramente quais são as equipes de plantão”, afirma Pauliki.
Segundo ele, o transtorno de ficar esperando a liberação do corpo de um ente querido em um momento tão difícil não pode continuar. “Muitas vezes a liberação demora mais que o normal. Isso torna uma situação que já é dolorosa, ainda mais traumática. Com o nome da equipe em mãos, os familiares poderão mais facilmente buscar soluções e até mesmo formalizar reclamações”, explica Pauliki.
Mais médicos
No início de novembro, o deputado estadual Marcio Pauliki se reuniu com o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, conseguiu antecipar a nomeação dos concursados para a Polícia Científica do Paraná. São mais três médicos convocados para atuar no Instituto Médico Legal de Ponta Grossa de forma emergencial.
“É uma conquista que tenho lutado há anos. Continuo na luta para que outros profissionais sejam chamados”, afirma o deputado Pauliki. Ao todo, o concurso chamou cerca de 55 profissionais, entre peritos, legistas e auxiliares, para o estado inteiro.
As inspeções serão realizadas pelo Órgão Oficial de Perícia Médica – Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional do Estado do Paraná, exclusivamente na cidade de Curitiba, entre os dias 04 e 08 de dezembro de 2017.
Além disso, Pauliki já garantiu para o ano que vem R$ 500 mil para ser aplicado em de reformas para o IML de Ponta Grossa. Outra conquista obtida pelo parlamentar para 2018 é o repasse para começar a instalação do IML de Irati (R$ 1,5 milhão) e Telêmaco Borba (R$ 1,5 milhão), que irão descentralizar o atendimento, não sobrecarregando o IML de Ponta Grossa.