O deputado estadual Marcio Pauliki manifesta apoio ao projeto de lei 363/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a promoção de praças da Polícia Militar do Paraná. Nesta semana, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e seguiu para ser analisado pela Comissão de Segurança Pública.
A proposta altera a lei número 5.940 de maio de 1969 que é que trata sobre a promoção dos praças da PM. “Tenho trabalhando para que este projeto possa de fato promover alterações que melhorem na prática o processo de carreira de nossos militares”, ressalta Pauliki.
O projeto objetiva propiciar ao soldado e ao cabo da Polícia Militar do estado perspectivas de ascensão na carreira de forma programada e com critérios de aferição a partir do mérito profissional. O projeto se justifica pelo fato de que a falta de perspectivas de crescimento na carreira tem provocado redução do efetivo ativo da PM no Paraná.
Entre outras questões, o projeto de lei tem como alterações principais o fato de, justamente, propiciar que os soldados e cabos sejam promovidos pelos princípios de antiguidade e merecimento, como já acontece com os demais praças e a extinção dos cursos de formação de cabos (CFC) e de formação de sargentos (CFS) bem como sua vinculação para promoção.
Para substituir essa prática, o projeto visa instituir curso de formação de praças considerando-o como único requisito para o ingresso nos quadros de acesso às promoções de cabo e 3º sargento e a instituição do curso de sargentos considerando-o como requisito para o ingresso no quadro de acesso à promoção de 2º sargento.
“Desta forma entendo que este projeto irá proporcionar uma modernização na lei regente das promoções dos praças dando efetividade e regularidade no fluxo de carreira incentivando a permanência dos quadros ativos da corporação onde ganha a instituição militar e sobretudo a sociedade”, afirma Pauliki.
O projeto de lei pode ser conferido, na íntegra, no link http://portal.alep.pr.gov.br/index.php/pesquisa-legislativa/proposicao?idProposicao=79126.