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Pauliki cobra regulamentação do ICMS para a comercialização de tratores

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14/04/2021

O deputado estadual Marcio Pauliki protocolou requerimento cobrando a regulamentação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a comercialização de tratores. Como presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa, Pauliki cobra a atualização das normas dos modelos contemplados.

Isso porque a lei atual que cita os modelos de tratores beneficiados por uma redução do ICMS encontra-se desatualizada desde 2013, o que vem prejudicando a revenda dos equipamentos. “A norma que incluiu os modelos de tratores foi atualizada, mas isso não consta na lei que está em vigor, o que prejudica o mercado agrícola”, explica o deputado. O requerimento foi entregue ao secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo.
Em relação às reivindicações dos produtores rurais, Pauliki recentemente conquistou uma emenda conjunta a fundo perdido junto com o deputado Plauto Miró Guimarães de aproximadamente R$ 1,3 milhão para a manutenção das estradas rurais de Ponta Grossa. Com o montante, o município terá a aquisição de um conjunto completo de Patrulha Rural. Além disso, também participou da entrega recentemente de outros kits de Patrulha Rural para outros 22 municípios das regiões dos Campos Gerais, Norte Pioneiro e Centro Sul.

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