O deputado estadual Marcio Pauliki acionou nesta segunda-feira (25) o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Ponta Grossa para cobrar a Sanepar, bem como as empresas terceirizadas que prestam serviço à companhia, pela falta de água de forma prolongada e sem aviso prévio aos moradores da cidade. Dessa forma, o deputado exige explicações e resoluções emergenciais à Sanepar.
Isso porque a falta de água tem se estendido para além dos prazos que são informados pela Sanepar às comunidades. “Isso gera um caos para a população. É preciso verificar o que está acontecendo para que seja solucionado de maneira emergencial e definitiva”, afirma o deputado.
Por meio do ofício, Pauliki vem solicitar que o Procon fiscalize as obras de manutenção realizadas pelas empresas terceirizadas que prestam serviço à Sanepar. Segundo a lei 8.987, de 1995, “toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários”. A mesma legislação aponta que a interrupção do serviço prestado ocorre e em situação de emergência ou após prévio aviso.
“Temos que estar atentos às necessidades da sociedade. Nesta questão de falta de água é muito importante cobrarmos os responsáveis para que sociedade não seja prejudicada. Os investimentos que estão sendo realizados na modernização e ampliação da rede são importantes mas a população não pode ser penalizada na forma constante e prolongada”, afirma o deputado.