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Hospitais devem notificar uso de bebidas alcoólicas por menores de idade

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12/04/2021

Apesar da proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, infelizmente o consumo entre adolescentes, e até crianças, é comum. É uma questão de saúde pública complexa e que afeta outras áreas, como educação e segurança pública. O deputado estadual Marcio Pauliki protocolou um projeto de lei que obriga hospitais públicos e particulares a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica ou entorpecentes por menores de idade. “Proibir que adolescentes bebam ou usem drogas ilícitas não é a solução. É preciso conversar com eles, expor a preocupação com a sua saúde e segurança e deixar claro que não há acordo possível quanto ao abuso do álcool e das drogas, dentro ou fora de casa. A finalidade desse projeto é obter dados atualizados que possam subsidiar as ações do poder público, trazendo melhorias nas políticas públicas que visem à prevenção”, explica Pauliki. Ele reforça que é uma ação conjunta com os pais para que o poder público possa atuar de forma mais próxima à sociedade. Os hospitais deverão informar o uso de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. A notificação deverá constar nome completo, filiação, endereço residencial, telefone para contato, estado clínico, diagnóstico e, sempre que possível, o tipo de bebida e quantidade ingerida. O projeto de lei encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Leia mais: http://folhacentrosul.com.br/comunidade/11492/projeto-de-lei-obriga-hospitais-a-notificarem-uso-de-bebidas-alcoolicas-por-menores-de-idade-no-pr