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Fundo Rotativo atenderá necessidades da segurança pública

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12/04/2021

O deputado estadual Marcio Pauliki enviou ao Governo do Estado um requerimento pedindo a liberação do Fundo Rotativo para manutenção das viaturas da Polícia Civil e Militar. Muitos veículos estão parados nos pátios de oficinas mecânicas aguardando reparos e sem poder prestar o atendimento à comunidade. Pouco tempo depois, o Poder Executivo encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que autoriza do Governo do Estado a criar um Fundo Rotativo específico para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (SESP/PR). “Fico muito feliz em saber que o Governo do Estado teve a sensibilidade de entender que a população não pode ficar esperando os procedimentos burocráticos das licitações. Os valores dos consertos, reparos, manutenções e aquisição de materiais muitas vezes são baixos e podem ser resolvidos facilmente com o Fundo Rotativo”, argumenta Pauliki.  A Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros e o Departamento de Execução Penal serão beneficiados com a iniciativa. Os valores poderão ser investidos na manutenção, reparos, aquisição de materiais de consumo e outros gastos recorrentes; reformas, melhorias, ampliações, aquisição de equipamentos e materiais permanentes. A receita do Fundo Rotativo será composta pela transferência de uma porcentagem dos recursos do Fundo Especial da Segurança Pública (Funesp/PR) dedicado à manutenção e pequenos reparos. “A mudança não trará impacto financeiro ao Estado, pois não irá alterar os valores que são repassados. Pelo contrário, trará economia, rapidez e eficiência; beneficiando diretamente a população paranaense”, explica Pauliki. O deputado verificou que, por exemplo, diversas viaturas estão fora de operação aguardando reparos mecânicos. Os veículos podem estar em manutenção por diferentes motivos, desde troca de óleo até um acidente que impossibilitou temporariamente o seu uso. “A maioria dos casos é de consertos simples e baratos. O que a população precisa, neste momento, é de agilidade na manutenção para que as viaturas voltem a circular”, frisa. Ele salienta que a diminuição no número de veículos da Polícia Civil e Militar em circulação prejudica ainda mais os problemas crônicos enfrentados na área de segurança pública. Em março, o Governo do Paraná afirmou que 1,4 mil viaturas da Polícia Militar estavam paradas para manutenção. A frota disponível para a corporação é de 4,8 mil carros. O projeto de lei que cria o Fundo Rotativo da Segurança Pública já está em tramitação na Alep em regime de urgência e deverá entrar em votação no Plenário já nas próximas semanas. Leia mais: http://folhacentrosul.com.br/regioes/11412/com-sugestao-de-pauliki-governo-do-parana-libera-fundo-rotativo-para-a-seguranca-publica

Leis criadas e aprovadas