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Frente Parlamentar realiza novas audiências públicas

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12/04/2021

A Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio realizou audiências públicas nesta sexta-feira (08). A primeira delas na Câmara Municipal de Maringá e a segunda na Câmara Municipal de Londrina. O grupo de parlamentares está trabalhando para impedir a prorrogação dos contratos de pedágio, fiscalizando a realização das obras que estão programadas e ouvindo a opinião da população de várias cidades paranaenses. Graças à atuação da Frente Parlamentar, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deverá aprovar qualquer alteração nos contratos de pedágio (renovação, aditivos, entre outros). O Projeto de Lei (PL) 2/2015, de autoria do deputado Douglas Fabrício e o PL 4/2015 de autoria do deputado Tercílio Turini foram aprovados em terceira discussão nesta semana. De acordo com o deputado estadual Marcio Pauliki, que encabeçou as atividades na região dos Campos Gerais, é fundamental tornar os contratos de concessão de pedágio mais transparentes e que a população possa acompanhar as obras que estão sendo efetivamente realizadas. “Muitas vezes, as concessionárias acabam substituindo uma obra por outra com valor diferente. O resultado é que os investimentos acabam não sendo aqueles que estavam previstos no momento da assinatura dos contratos”, enfatiza. O deputado Pauliki explica que o papel da Frente Parlamentar é fiscalizar as obras previstas nos contratos de concessão de pedágio e lutar pela abertura de uma nova licitação. “Decidi fazer parte desse grupo de parlamentares porque percebi que ela está muito longe do discurso meramente eleitoreiro. Os contratos de pedágio são muito bem amarrados e, infelizmente, até 2021 continuam como estão. O problema é que nós percebemos que já existe uma movimentação nos bastidores para renovar os contratos como estão e isso nós não vamos aceitar. A aprovação desse projeto de lei é o primeiro passo para que não tenhamos a renovação”, afirma. A Frente Parlamentar também irá solicitar a formação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe consulta popular para a renovação dos atuais contratos, do deputado Paranhos. Leia mais: http://www.plantaodacidade.com.br/novo/noticia/13735

Leis criadas e aprovadas