Transparência nas praças de pedágio A divulgação do fluxo de veículos e do valor arrecadado em todas as praças de pedágio paranaenses é defendida pelo deputado estadual Marcio Pauliki. Depois de quase 20 anos que nós temos o pedágio no estado do Paraná, este vai ser um grande avanço. Com isso, será possível fazer a comparação com os números apresentados pelas concessionárias em seus balanços. É um momento histórico e de grande fortalecimento. Ele ofereceu emendas ao projeto de lei com o objetivo de dar mais publicidade aos números. Ele explica que a sugestão é que os dados fiquem disponíveis no site da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) para que a população posso ter essas informações disponíveis a qualquer momento. O deputado Felipe Francischini é coautor da emenda. Emenda ao PL 754-15 - Pedagiômetro
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Pacto do Emprego quer garantir emprego para jovens sem experiência O deputado Marcio Pauliki trabalhou intensamente para a criação do programa Primeiro Emprego Paranaense. Com a iniciativa, as empresas que desejam receber os benefícios do programa Paraná Competitivo ficam obrigadas a destinar 10% de suas vagas ao primeiro emprego. Ou seja, os postos de trabalho serão ocupados por jovens que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviço. A iniciativa é do deputado estadual Paulo Litro. Pauliki protocolou uma emenda ao projeto de lei ampliando ainda mais os benefícios. É comum que as empresas que integram o Paraná Competitivo façam expansões e abram novos postos de trabalho. Quando forem abertas 10 vagas ou mais, essas empresas também deverão destinar 10% das novas vagas aos jovens de primeiro emprego. As empresas que buscam os benefícios do Paraná Competitivo, normalmente, estão construindo uma nova unidade e precisarão contratar colaboradores. Entretanto, existe a possibilidade daquelas que já integram o programa gerarem mais empregos. Ele frisa que não haverá demissões e que a obrigatoriedade de destinar 10% das vagas aos jovens de primeiro emprego é válida apenas para os novos postos de trabalho. Emenda ao PL 12-15 - Programa Primeiro Emprego Paranaense
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Em defesa do emprego e contra o aumento de impostos Apresentei ao Governo do Estado um conjunto de medidas quem têm como objetivo a criação de novos postos de trabalho. O meu compromisso é criar medidas legislativas para que empresas, sobretudo as pequenas e médias, mantenham e criem novas vagas de emprego. A criação ou o aumento de impostos já existentes não é uma boa solução. Quando as pessoas são obrigadas a pagar mais impostos, compram menos. Com a queda nas vendas, as empresas acabam demitindo colaboradores. É preciso estimular o consumo, valorizar a atividade industrial, proteger os pequenos e médios empresários para garantir o emprego da população. Por isso, votei contra todos os aumentos de impostos. O poder público ainda não aprendeu com o setor privado que rentabilidade não se atinge com o aumento da arrecadação, mas com a redução de despesas. Para aumentar as receitas, a administração pública precisa combater a sonegação. É na inadimplência que está o dinheiro que falta para a saúde, segurança e educação, por exemplo. As ações foram propostas pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda após meses de estudos técnicos. As ações foram discutidas em reuniões com a FIEP, FACIAP, ACP, Fecomércio e OAB. Emenda ao PL 003-15 - Pacote de Ajustes Fiscais (1)
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Emenda ao PL 003-15 - Pacote de Ajuste Fiscais (2)
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Pauliki garante que cidadãos conheçam empresas que devem para o Estado Nota Paraná reembolsa ICMS em dinheiro Você sabia que se exigir a nota fiscal terá o reembolso de parte dos impostos embutidos nos produtos e serviços? Basta pedir para colocar o número do seu CPF ou do CNPJ da sua empresa na nota fiscal e o dinheiro poderá ser revertido em créditos para celular, pagamento do IPVA ou depósito em conta corrente ou poupança. Você também poderá participar de sorteios mensais de prêmios em dinheiro. Ao todo, serão sorteados R$ 250 mil por mês. O deputado estadual Marcio Pauliki, teve um papel fundamental na aprovação da Nota Paraná, propondo emendas e ouvindo entidades ligadas ao setor produtivo. Agora o parlamentar está determinado a ampliar os benefícios às entidades ligadas à assistência social. Muitos paranaenses poderão optar por não cadastrar o CPF ou CNPJ na nota fiscal. Por isso, precisamos criar meios para coletar a doação dessas notas, explica. Ele também propõe que sejam destinados ao Fundo Estadual da Pessoa Portadora de Necessidade Especial. Pauliki se comprometeu a continuar batalhando para que mais produtos e serviços sejam incluídos. O projeto de lei nº 135/15 que dispõe sobre a criação do Programa de estimulo à cidadania fiscal do estado do Paraná é de autoria do poder executivo e tem como objetivo aumentar a arrecadação sem elevar os impostos e combater a sonegação fiscal. Essa é uma excelente forma de engajar a população na luta contra as mais variadas formas de corrupção. Além de contribuir para que as contas públicas sejam cada vez mais transparentes, os cidadãos serão recompensados com dinheiro no bolso, afirma. Emenda ao Pl 135-15 - Criação da Nota Paraná 1
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Emenda ao Pl 135-15 - Criação da Nota Paraná 2
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Pauliki garante que cidadãos conheçam empresas que devem para o Estado Emendas propostas por Pauliki garantiram a constitucionalidade do projeto de lei que cria o Cadastro Informativo Estadual (Cadin Estadual). Ele trabalhou com coragem e determinação para que todos os cidadãos tenham acesso aos nomes das empresas e aos valores das dívidas. Para o deputado, "do mesmo jeito que as empresas colocam os nomes das pessoas que estão em dívida na lista da Serasa ou do SPC, o estado também terá o direito de colocar o nome das empresas que estão em dívida com o fisco numa lista pública, diz. Assim como já acontece com as pessoas físicas, os registros detalhados das pendências possam ser consultados exclusivamente pelos devedores, estando em conformidade com a Constituição Federal. Pauliki defende que os nomes incluídos tenham o prazo de 15 dias para recorrer de uma notificação e possam quitar a dívida antes que sejam incluídos no Cadin. O prazo começa a contar após a efetiva postagem ou envio da comunicação emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda. É do interesse de toda a sociedade que todos possam regularizar suas dívidas para que os recursos sejam investidos em benefícios para os cidadãos. Além disso, é fundamental que as contas públicas sejam conduzidas de forma transparente, íntegra e honesta, complementa. Emenda ao Pl 134-15 - Divulgação da lista de devedores do Estado 2
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Emenda ao Pl 134-15 - Divulgação da lista de devedores do Estado 2
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