A Assembleia Legislativa do Paraná analisou na tarde de segunda-feira (19), em segunda discussão, o pacote de medidas de ajuste fiscal enviado pelo Governo do Estado. O deputado estadual Marcio Pauliki fez questão de apresentar emendas que garantem que as ações tragam benefícios para os paranaenses. Um dos itens mais polêmicos trata sobre o controle das empresas estaduais. O Governo do Paraná não vai privatizar nem a Copel, nem a Sanepar. Ao contrário, o projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa garante de forma clara o controle acionário das duas empresas determinando que o Estado mantenha pelo menos 51% das ações com direito a voto, explica Pauliki. Ele acrescenta que as ações excedentes só poderão ser vendidas quando o valor ofertado for igual ou superior ao valor patrimonial das ações. Hoje, a cotação na Bolsa de Valores de São Paulo ainda é inferior ao valor patrimonial, portanto, a venda terá que aguardar a recuperação dos mercados e a valorização das ações. Além disso, foi aprovada uma emenda de Pauliki que determina que os recursos obtidos com a venda sejam aplicados exclusivamente em investimentos, como na pavimentação de estradas e na construção de hospitais ou escolas. Esses valores não poderão ser usados, em hipótese alguma, para despesas de custeio ou pagamento de pessoal, exemplifica. O deputado também está trabalhando para que parte desses valores sejam destinados para Ponta Grossa e a região dos Campos Gerais. Espero que o Estado entenda a importância de destinar R$ 32 milhões para as melhorias na Souza Naves, como construção de passarelas, retornos elevados, terceira faixa e canteiro central, afirma. A emenda será apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias até o final de outubro. Ao todo, Pauliki apresentou 11 emendas ao pacote de ajuste fiscal. Entendo a necessidade e importância das medidas apresentadas pelo Estado. As emendas que ofereci têm como objetivo solucionar os problemas que encontrei no projeto e garantir que as medidas beneficiem toda a população do Paraná, enfatiza. Emendas aprovadas Uma das medidas de ajuste fiscal propostas pelo Governo do Estado institui uma taxa de exploração dos recursos hídricos. Pauliki propôs uma emenda que isenta indústrias que usem a água como insumo na produção de alimentos e bebidas. Também ficarão isentas micros ou pequenas empresas. A taxa será aplicada à hidrelétricas que produzam mais de 30 KW por mês e que exportem energia elétrica para outros estados, comenta. Foi aprovada ainda uma emenda do deputado Pauliki que determina que representantes de entidades ligadas ao comércio façam parte do Conselho de Contribuintes. Como associativista não abro mão dessa proximidade entre o Estado e as entidades de classe, frisa. Ele enumera a Fecomércio, Fetranspar, Faciap, Fiep, Faep e Ocepar como entidades que farão parte do Conselho de Contribuintes. Leia mais: http://arede.info/jornaldamanha/politica/113972/emenda-de-pauliki-pode-garantir-r-32-milhoes-para-souza-naves