Marcio Pauliki - Compromisso com você
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Em um ano, Nota PR Solidária atende 1011 entidades e repassa R$ 25,7 milhões

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Em um ano, o número de entidades beneficiadas pelo Nota Paraná Solidária saltou de 453 para 1.011. Este mês completa o primeiro ano que as instituições que atuam nas áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esporte e cultura participam dos sorteios do programa. O primeiro sorteio com a participação das entidades ocorreu no dia sete de julho de 2016.

Ao longo deste período foi repassado um total de R$ 25,7 milhões para as instituições – sendo que R$ 4,2 milhões foram oriundos de sorteios e R$ 21,4 milhões em créditos via Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Idealizador da proposta da Nota Paraná Solidária, que foi acatada pelo governo estadual, o deputado estadual Marcio Pauliki acredita que projetar políticas públicas neste sentido, que beneficiam a sociedade, é dever daqueles que ingressam na vida política. “Só o projeto Nota Solidária já valeu meu mandato, pois a diferença que ela está fazendo para nossas entidades sociais é enorme. Essa é a boa política que o cidadão espera de seus representantes”, afirma o deputado, que durante este ano tem visitado entidades a fim de divulgar a ação em todo o estado.

As entidades começaram a receber os créditos do Nota Paraná Solidária em junho do ano passado. Em junho de 2016, aproximadamente 300 instituições receberam cerca de R$ 170 mil do programa. Neste mês, foram distribuídos R$ 3,5 milhões, entre créditos e sorteios.

Para coordenadora estadual do Nota Paraná, Marta Gambini, da Secretaria da Fazenda, a inclusão das entidades no programa é fundamental para a manutenção dessas entidades que contribuem para diversas ações sociais no estado. “Ajuda essas instituições a angariarem recursos, custear folhas de pagamento e ampliar suas ações. São recursos de suma importância para entidades importantes do nosso estado”, afirma.

Para doar a nota para uma entidade social, o contribuinte não pode informar seu CPF no momento da compra. A nota fiscal pode ser depositada nas urnas que as instituições espalham pelo comércio ou o contribuinte faz a doação diretamente no site www.notaparana.pr.gov.br ou no aplicativo do programa, na aba “Minhas Doações”.

Algumas entidades que não estão com a documentação em ordem devem se regularizar junto ao governo estadual, conforme previsto no decreto 6.631 de 6 de abril de 2017. As entidades que estão com problemas podem procurar que as secretarias de estado que estão cadastradas para buscar a regularização ou procurar um deputado estadual para decretar a instituição como utilidade pública ou, ainda, apresentar um decreto que declare a entidade como organização social.

O programa

Lançado pelo Governo do Estado em agosto de 2015, o Nota Paraná conta com 1,6 milhão de pessoas cadastradas e já disponibilizou R$ 540 milhões em prêmios e créditos. O placar está no site do programa.

Leis criadas e aprovadas