Em reunião realizada nesta segunda-feira (09) entre o deputado estadual Marcio Pauliki e entidades comerciais, como Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e Associação Comercial do Paraná (ACP), o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa afirmou que o projeto de lei 557/2017 e que adapta o ICMS de micro e pequenas empresas do Paraná ao Simples Nacional terá a redação alterada.
Segundo Costa, o fato de ter dúvidas das entidades comerciais e também dos parlamentares sobre o projeto de lei mostra a necessidade de se fazer alterações na redação do projeto de lei para que não exista dúvidas de interpretação. “Até porque o artigo terceiro da lei rege sobre a progressividade do imposto e o artigo segundo sobre a isenção, onde, segundo o governo, haveria uma complementação entre os artigos. É necessário deixar mais claro para não ter divergência e nem interpretação dúbia na lei”, afirma o deputado Marcio Pauliki, que é presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa.
Durante o encontro desta segunda-feira ficou acertado que as assessorias jurídicas das entidades comerciais se reunirão com integrantes da Secretaria Estadual da Fazenda para fazer os ajustes necessários na redação do projeto de lei. Dessa forma, não será necessária a realização de uma audiência pública, que havia sido mencionada anteriormente pelo Pauliki.
“É preciso colocar no texto da lei as tabelas de simulação do pagamento do imposto para ter exata clareza sobre o projeto que será votado. É muito importante termos um governo aberto ao diálogo, algo que ocorre de maneira constante, se propondo a encontrar um denominador comum”, reforça Pauliki.