A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Questões Fundiárias, que é presidida pelo deputado estadual Marcio Pauliki e tem como relator o deputado Paulo Litro, realizou nova oitiva nesta quarta-feira (04). Os depoentes foram o presidente da Federação Paranaense de Agricultura (Faep), Ágide Meneguete, e o diretor-presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), Amílcar Cabral.
Para Meneguete, o governo federal possui um rombo financeiro muito grande, fato que interfere diretamente nas ações de reforma agrária. “Todos nós sabemos que a economia do país não está bem. As Questões Fundiárias preocupam todos os brasileiros. Os produtores precisam ter tranquilidade para produzirem, afinal, a agricultura é está melhorando continuamente a economia nacional. É preciso manter o estado democrático de direito e também o direito à propriedade para que haja a segurança jurídica para produzir”, afirma.
Segundo ele, a área jurídica da Federação, calcula que o Paraná possua 80 áreas invadidas. “Defendemos que o proprietário rural precisa ter tranquilidade para produzir. A Faep quer o rigor da lei. Queremos garantir a produção do proprietário de terra. Atualmente não participamos, como entidade, das consultas sobre desapropriação, mas sempre estamos fiscalizando as ações desenvolvidas”, destacou.
O diretor-presidente do ITCG, ressaltou que o Governo Estadual dá atenção para as questões fundiárias no Paraná. “O Estado auxilia e apoia ações para evitar conflitos. No entanto, hoje não temos área disponível para a realização de novas regularizações em áreas devolutas”, revelou. Cabral também afirmou ainda que o Paraná possui 400 mil propriedades rurais em situação fundiária irregular. “Mas poucas dessas dizem respeito a assentamentos e acampamentos. Muitos são lotes que pertenciam a um proprietário e foram fatiados entre outras famílias”, afirma. Além disso, segundo ele, há casos de famílias que podem perder os títulos que receberam há mais de 50 anos. “Atuamos para que essas situações sejam regularizadas”, completa Cabral.
O presidente da CPI, Pauliki, ressaltou que as oitivas foram técnicas. “Vão nos dar embasamento para realizarmos o relatório final. A próxima oitiva contará com representantes dos movimentos sociais. Devemos ainda ir até o Incra em Brasília e visitar regiões que têm conflitos de terra”, revela o deputado.
“Me chamou muito a atenção a declaração do presidente do ITCG, Amílcar Cabral, quando ele comentou que famílias podem perder os títulos que receberam há mais de 50 anos. Acredito que o Estado deve observar com atenção este fato de forma a garantir o direito de propriedade destas famílias, evitando assim a insegurança jurídica”, destacou o relator Paulo Litro.
Além do presidente e do relator, participaram do encontro os deputados Pedro Lupion, Professor Lemos e Tião Medeiros.