Marcio Pauliki - Compromisso com você
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Consumidor terá carro reserva quando o automóvel ficar parado por mais de 15 dias na oficina

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12/04/2021

“É um grande transtorno esperar semanas pela conclusão do conserto de um veículo adquirido com tanto sacrifício sem nenhum tipo de assistência. Tenho certeza de que você já passou por isso ou, pelo menos, conhece alguém que tenha enfrentado situação parecida”, questiona o deputado estadual Marcio Pauliki. O parlamentar protocolou um projeto de lei que obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 15 dias por falta de peças originais ou qualquer outra impossibilidade de realização do serviço. A determinação é válida durante o prazo de garantia do veículo. Para Pauliki, é preciso dar segurança ao consumidor que adquire um automóvel. Espera-se o pleno funcionamento por, no mínimo, o prazo de garantia do veículo e os consumidores não podem ficar sujeitos a esperar semanas pela conclusão do conserto, seja ou falta de peças ou qualquer outro fator. “Em especial os veículos merecem essa regulamentação, pois além de serem bens de alto valor, são essenciais para a vida do cidadão. O Código de Defesa do Consumidor traz apenas algumas regras gerais, sendo necessária essa regulamentação”, frisa. O deputado explica que as montadoras, concessionárias e importadoras serão solidárias no cumprimento da determinação. O projeto de lei recebeu parecer favorável da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda e deve entrar em votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nas próximas semanas. Leia mais: http://arede.info/PONTA-GROSSA/110406/APOS-15-DIAS-NA-OFICINA-CONSUMIDOR-TERA-DIREITO-A-CARRO-RESERVA