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Comerciantes poderão utilizar créditos de ICMS para investimentos

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14/04/2021

O deputado estadual Marcio Pauliki está desenvolvendo um trabalho técnico desde o ano passado para que comerciantes possam utilizar créditos de ICMS para investimentos. O Governo do Estado já sinalizou que é favorável à proposta e ela deverá entrar em vigor até o final do ano. Foram realizadas reuniões com diversas entidades representantes de classe e com membros da Secretaria da Fazenda para formatar o projeto. Pauliki criou o Pacto pelo Emprego cujo um dos objetivos é intensificar o programa Paraná Competitivo e ampliar a iniciativa para a área comercial. “Nós sabemos que não é fácil, pois é mais difícil de mensurar a expansão no comércio. Não é como uma indústria que abre uma nova planta e tem um novo ICMS a recolher. Mas existem alguns modelos como créditos de ICMS para imobilizados para empresas que fizeram planos de desenvolvimento”, explica. Pauliki comentou que a Agência Paraná de Desenvolvimento fará um incremento de R$ 122 milhões ICMS nos próximos cinco anos através dos investimentos de R$ 632 milhões, gerando 1.311 empregos diretos gerados. Pauliki afirma que o momento é ideal para discutir a proposta. “A mudança será muito bem-vinda. As empresas fazem suas previsões orçamentárias e planejamento estratégico. Se o comércio não é o setor que mais recolhe ICMS, com certeza absoluta é o segmento que mais gera emprego”, destaca. De acordo com Mauro Ricardo, secretário da Fazenda, o programa Paraná Competitivo está sendo revisto. “Nós queremos melhorar os instrumentos que o estado tem para investimentos em todas as regiões. Uma das propostas que nós estaremos submetendo ao Governador Beto Richa é exatamente a possibilidade da ampliação do benefício para investimentos. A nossa proposta é a utilização de créditos acumulados para investimentos”, frisa. Acredito que será aprovada e assinada em breve essa modificação. Leia mais: http://www.plantaodacidade.com.br/novo/noticia/14718

Leis criadas e aprovadas