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Celulares roubados poderão ser bloqueados pelo número da linha telefônica

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12/04/2021

O projeto de lei que trata sobre bloqueio de celulares furtados ou roubados através do número da linha telefônica será analisado em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A iniciativa é dos deputados estaduais Marcio Pauliki, Felipe Francischini e Tião Medeiros. Com esse bloqueio, o aparelho ficará completamente inutilizado, pois não conseguirá mais acessar a internet, fazer e atender ligações ou enviar e receber SMS. Há poucos meses, a Alep aprovou a lei nº 18.707, de 08 de janeiro de 2016, que obriga as operadoras de telefonia móvel a realizar o bloqueio dos celulares roubados através do número do (IMEI Identificação Internacional de Equipamento Móvel). Ele é o número de série do aparelho e pode ser encontrado na caixa do celular, gravado no espaço destinado à bateria ou discando *#06#. Os parlamentares agora querem dar um passo a mais. “Muitas pessoas acabam jogando fora a caixa do aparelho ou anotando o IMEI no próprio celular. A possibilidade de realizar o bloqueio pelo número da linha trará mais facilidade e segurança para o cidadão”, afirma Pauliki. O deputado chama a atenção para o fato de que os smartphones são cada vez mais caros, normalmente carregados na mão e podem ser facilmente esquecidos. “Esta iniciativa irá reduzir drasticamente o número de celulares furtados, pois o aparelho ficará totalmente inutilizado. O projeto vai proteger o cidadão e também as empresas que, muitas vezes, têm seus estoques roubados”, acrescenta. De acordo com Francischini, o objetivo do projeto de lei é evitar a comercialização de celulares roubados e coibir delitos subsequentes praticados através dos aparelhos. A proposta dificultará o trabalho de assaltantes, receptadores e estelionatários. “O roubo de aparelhos celulares tornou-se uma verdadeira indústria, que precisa ser eficazmente e rapidamente combatida. É dever do legislador garantir a segurança da população paranaense”, argumenta. Medeiros explica que, após feito o registro do Boletim de Ocorrência, as operadoras de telefonia móvel terão 24h para bloquear o aparelho. “Se por acaso a pessoa conseguir recuperar o celular, basta solicitar à operadora ou à Polícia Civil o desbloqueio”, conta. Segundo informações fornecidas pela Anatel, as policias civis dos estados da Bahia, Ceará e Espírito Santo já colaboram com o procedimento de bloqueio. Em breve, ela será estendida também para a Polícia Federal e policias civis de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. Com a aprovação do Regime de Urgência, o projeto de lei deverá ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça em até 48 horas. As demais comissões terão o mesmo prazo para analisar a iniciativa. Leia mais: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/03/1747584-dono-de-celular-roubado-podera-pedir-bloqueio-apenas-com-numero-da-linha.shtml