Nas últimas semanas, professores, funcionários da educação e policiais civis entraram em
greve. Uma das reivindicações é a reposição da
inflação que, conforme discutido junto ao Governo do Estado em 2015, deverá ser repassado aos servidores na data-base de janeiro de 2017. O fato é que o Governo do Estado enviou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (
LDO) que
suspende o pagamento desta reposição salarial, garantindo apenas as promoções e progressões de carreira.
Lembro que na época em que esse assunto foi debatido, houve intensa
negociação e fui um dos primeiros deputados a defender que o reajuste dos servidores públicos deveria ser no mínimo a inflação. Os trabalhadores, sejam eles públicos ou privados, têm enfrentado aumento da inflação, alta taxa de
juros e avanço dos
impostos, este último consequência dos tais ajustes fiscais do estado e da federação. A população está pagando mais caro pelos itens mais básicos do dia a dia, como alimentos e remédios. Nada mais justo que a reposição dos salários garanta a manutenção do
poder de compra.
Recentemente, participei de uma reunião entre o Governo do Estado e 35 sindicatos para discutir
soluções para o término das greves. O Executivo assumiu o compromisso de retirar o item 33 da emenda nº 43 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que revoga esta reposição e que está em tramitação na Alep se os servidores retornarem às
atividades. Isso nos daria mais tempo para aprofundar o debate e encontrar soluções que satisfaçam os dois lados. Mesmo com a proposta, em assembleia, a APP Sindicato decidiu por 724 a 719 votos continuar com a
paralisação. Com essa decisão equivocada, perde governo, professores, alunos e população.
Numa área tão importante e que já vem sofrendo com os últimos acontecimentos é fundamental a
gestão de crises. Reforço que sou a favor dos professores e de sindicatos sérios que defendem os interesses dos profissionais. O que não podemos permitir é o
aparelhamento desses sindicatos e a
manipulação para fins
ideológicos e/ou
partidários.
O Governo do Estado também decidiu expor a situação das finanças públicas e o orçamento previsto para o ano de 2017. A estimativa é uma despesa de
R$ 23 bilhões com a folha de pessoal e encargos no orçamento de 2017, 10% a mais do que em 2016. A receita projetada para custear as despesas correntes é de
R$ 47 bilhões. Fica evidente que será preciso
cortar gastos e fazer ajustes.
No mundo corporativo, os custos são compensados reduzindo despesas e reavaliando processos. A iniciativa privada precisou se adaptar para enfrentar a crise e continuar gerando
emprego e
renda para os cidadãos, usando para isso o planejamento e o fluxo de caixa a longo prazo. Agora é a vez da administração pública fazer a sua lição de casa e isso não poderá ser feito apenas aumentando
impostos e
pressionando ainda mais o cidadão.
Por isso, a minha proposta é que
parlamentares,
juízes e
desembargadores recebam o mesmo reajuste que os demais servidores públicos, isto é, se não houver reposição salarial aos funcionários públicos também é justo que também não tenhamos reajuste.
A reposição salarial dos deputados é discutida apenas de quatro em quatro anos, a cada nova legislatura, e a minha sugestão é que ela não seja superior aos reajustes recebidos pelo funcionalismo no mesmo período. Nada mais justo, afinal em temos de crise todos nós precisamos apertar o cinto. Entendo que a PEC que limita os gastos públicos também deve limitar o reajuste dos poderes
Executivo,
Legislativo e
Judiciário, pois todos precisam entender que cada um precisa fazer a sua parte para que a nossa
economia volte a crescer. Essa é minha opinião e lutarei por essa bandeira na Assembleia Legislativa do Paraná.
Marcio Pauliki - Deputado estadual
Leia mais: http://politicaemdestaque.com.br/funcionario-publico-sem-aumento-os-tres-poderes-tambem/