Na manhã desta segunda-feira (16), aconteceu o lançamento oficial da
Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná. Os 21 deputados que integram a iniciativa irão trabalhar pela não
renovação dos contratos de concessão que vencem em
2021, defender a abertura de uma nova licitação e fiscalizar a realização das
obras que as concessionárias de pedágio se comprometeram a realizar no momento em que assinaram os contratos atuais.
De acordo com o DER, desde 1.998, as concessionárias de pedágio investiram
R$ 852 milhões nas estradas paranaenses. As obras programadas para serem executadas até 2021 somam mais de
R$ 1 bilhão. Na região dos Campos Gerais, a CCR Rodonorte entregou
R$ 345 milhões e mais
R$ 913 milhões estão previstos até 2021. Em
18 anos, apenas
40% dos contratos de pedágio foram cumpridos. Em apenas seis anos, será que as concessionárias conseguirão executar o
60% restante? , questiona o deputado estadual Marcio Pauliki.
Ele alerta que isso pode servir de justificativa para as concessionárias de
pedágio pedirem a renovação dos contratos. Estão previstas multas contratuais caso as obras não sejam realizadas, mas talvez elas sejam mais vantajosas do que arcar com os custos das obras. Precisamos ter acesso aos valores das
multas e verificar essas questões, afirma.
De acordo com Edson Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), o alto custo do pedágio prejudica o abastecimento e inviabiliza a produção. Nós perdemos a competitividade. Se a gente for ver o pedágio que é praticado em outros estados e comparar com o nosso, percebemos que ele é muito mais elevado. A Fiep defende que o modelo de pedágio adotado é lesivo à
economia do Paraná, afirma.
O presidente Sindicato das Empresas de Carga de Ponta Grossa (Sindiponta), Josmar Richter, relata que as estradas que ligam Ponta Grossa à Curitiba e Paranaguá têm muitos problemas. Nós somos contra a prorrogação dos contratos e exigimos que sejam feitas as
obras. Nós, do setor de transporte, não aguentamos mais. O pedágio representa, hoje, entre 10 e 12% do nosso custo e já está mais alto do que o custo do motorista, argumenta.
É inadmissível uma renovação há cinco anos do vencimento do contrato com esse preço e com as obras atrasadas. Só de Curitiba até Londrina, que não foi feita a
duplicação, quantas vidas foram perdidas, quanto a sociedade sofreu?, lamenta Mauri Bevervanço, vice-presidente do Sindiponta.
Ponta Grossa será a primeira cidade a receber uma audiência pública da Frente Parlamentar para discutir a renovação dos contratos de pedágio. Ela está marcada para o dia 23 de maio, às 19h30, na sede da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG).
Frente Parlamentar
Os deputados irão pedir a inclusão na pauta do Projeto de Lei (PL) 21/2013 que obriga a aprovação pela Assembleia de qualquer alteração nos contratos de pedágio (renovação, aditivos, entre outros), de autoria dos deputados Douglas Fabrício e Tercílio Turini. A Frente Parlamentar também irá pedir a formação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe consulta popular para a renovação dos atuais contratos, do deputado Paranhos.
Fazem parte da Frente Parlamentar os deputados Ademir Bier, Tercilio Turini, Péricles de Mello, Marcio Pauliki, Adelino Ribeiro, Claudio Palozi, Nereu Moura, Leonaldo Paranhos, Guto Silva, Chico Brasileiro, Anibelli Neto, Requião Filho, Marcio Pacheco, José Carlos Schiavinato, Nelson Luersen, Gilson de Souza, Professor Lemos, Tadeu Veneri, Evandro Araújo, Hussein Bakri e Cobra Repórter.
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