Mentiras e falácias sobre a redução de jornada

Marcos Gouvêa de Souza

Em ano eleitoral todo cuidado é pouco. E não seria diferente em 2010.

A bandeira da vez é a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários e acrescida do aumento do pagamento das horas extras de 50 para 75%, propostas contidas na PEC 231/95 em discussão no Congresso Nacional.

Com amplo apoio das Confederações Sindicais e simpatia nos meios governamentais e em certos núcleos políticos, em sua defesa é alegado que se adotadas tais medidas, seriam criados 2 milhões de empregos adicionais.

A Constituição de 1988 estabeleceu a redução de 48 para 44 horas semanais e tem sido alegado que essa redução teve forte impacto no aumento do emprego.

Vale a pena conferir para não se deixar iludir por falácias e mentiras estatísticas.

Na administração pública e autarquias em 1989 existiam formalmente 4,9 milhões de funcionários. De fato houve crescimento ao longo do tempo, em especial nos últimos 7 anos, e em 2009 esse número havia crescido para 8,3 milhões, com uma evolução no período de 67,9 % . Porém, no período de 1989 a 1999, logo após a imposição da redução da jornada de 48 para 44,  o crescimento foi de apenas 20%, mas no período mais recente, de 1999 a 2009 o crescimento foi de 39%. Ou seja, foi uma deliberada ação política de aumento do emprego público que fez crescer o número de funcionários, e não a redução da jornada.

Nos setores industriais esse aumento foi muito mais baixo, independente da jornada de trabalho.

Na indústria automobilística e de transporte, como um todo, de 1989 à 1999 o emprego formal foi reduzido em 150,6 mil empregados, caindo de 427 mil para 276 mil, após a redução de jornada. O setor voltou a crescer em número de empregos formais no período de 1999 a 2009, atingindo 507 mil empregos no final do ano passado.

O aumento relevante de veículos e peças produzidos se deu graças aos investimentos em produtividade, eficiência e automação que ocorreram em todo o mundo e também no Brasil.

Após a redução da jornada, na construção civil, no período de 89 a 99 o emprego formal foi reduzido de 1 078 mil para 1 047 mil. Mas cresceu nos últimos dez anos, atingindo mais de 2 milhões de trabalhadores em 2009, por conta de um forte processo de formalização no emprego e aumento de atividade, em especial pelo aumento da oferta de crédito.

No setor financeiro a situação foi ainda mais dramática.

Logo após a redução da jornada estabelecida em 1988 o setor perdeu 322 mil empregos no período de 1989 a 1999, caindo de 863 mil empregados para 541 mil, voltando a se recuperar nos últimos dez anos tendo  empregado em 2009, 738 mil trabalhadores, ainda assim 14,5% menos que em 1989.

No setor de comércio varejista a expansão e a maior formalização do setor fizeram o emprego formal evoluir 149,2% no período de 1989 a 2009, atingindo 6,4 milhões de trabalhadores no ano passado e se transformando no maior empregador formal privado do país, abaixo apenas do governo.

No comércio varejista, com forte presença de empregados comissionados, a redução do número de horas trabalhadas reduziria os ganhos desses empregados de forma direta, sem condições de compensação.

A conclusão parece óbvia. A redução de jornada interessa muito aos sindicatos e aos governos, federal, estadual e municipal, em especial para os governantes inconseqüentes que imaginam que sempre será possível passar a conta para a sociedade privada, na forma de aumento de impostos, taxas e contribuições, drenando recursos das empresas e das famílias, que faltarão para maior ativação econômica já que, decididamente, o que volta na forma de consumo e serviços é uma parcela muito menor do que é recolhido.

Os países que embarcaram nessa falácia, como é o caso da França, assistem impotentes empregos migrando para outras regiões, pela incapacidade das empresas, em especial no setor industrial, competirem com outros mercados, por conta do aumento dos custos, situação que poderia se repetir também no Brasil.

A redução da jornada aumentou emprego no setor publico e levou outros setores a investirem em automação e tecnologia para redução do peso da mão de obra em seus custos, quadro que tenderia a se repetir agora, com a única diferença que o arsenal tecnológico é muito maior e mais barato, estimulando esse caminho que levaria à redução do emprego, como aconteceu especialmente no setor financeiro no passado.

Em especial no setor varejista, com a expansão das vendas via e-commerce e m-commerce, atuando 24 horas, 365 dias por ano, canais de vendas com custos operacionais mais baixos, a diferenciação de preços entre lojas e sites estimularia ainda mais o aumento das vendas nos meios digitais, reduzindo a importância das lojas e desestimulando o emprego. Na contra mão do que vem até agora acontecendo. O momento deveria ser de bom senso e discernimento e de menos  bravatas e sofismas.

O país vive um momento único na sua história recente e tudo deveria ser feito para torná-lo ainda mais competitivo globalmente, viabilizando sua expansão econômica também pela melhoria da balança comercial já que, atualmente, o crescimento está ancorado no aumento do consumo interno. Aumento de custos e redução de produtividade, por conta de uma eventual redução de jornada, só contribui negativamente.

É um tiro no próprio pé e totalmente inoportuna a proposição da redução da jornada neste momento e os argumentos mentirosos e falaciosos com que tem sido advogada precisam ser expostos e discutidos para que o país não embarque em mais uma inconseqüente aventura em período eleitoral.